DOCUMENTO LEGAL
Termos de Uso
Última atualização: 28 de abril de 2026
1. Aceitação dos Termos
Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma Bracktz ("Bracktz", "Plataforma", "nós"), você concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o serviço.
2. Quem pode usar
Você precisa ter pelo menos 13 anos de idade para criar conta. Menores de 18 anos devem ter autorização dos responsáveis legais. Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta.
3. Como funciona a plataforma
O Bracktz permite que você:
- Como organizador: criar torneios em diferentes formatos (Single/Double Elimination, Swiss, Battle Royale), configurar regras, abrir inscrições e gerenciar a competição.
- Como participante: inscrever times em torneios públicos, acompanhar chaves e resultados.
4. Plano Free e Pro
- O plano Free tem limites de uso (créditos mensais para publicação de torneios e quantidade máxima de times por torneio) configurados pela administração da plataforma.
- O plano Pro, quando disponível, oferece torneios e times ilimitados mediante pagamento de mensalidade.
- Os créditos avulsos, quando disponíveis, são pacotes não-cumulativos que podem ser comprados para uso adicional dentro do plano Free.
- Limites e preços podem ser ajustados a qualquer momento; alterações afetam apenas torneios criados após a mudança.
5. Conduta proibida
É expressamente proibido:
- Criar múltiplas contas para burlar limites do plano Free;
- Usar e-mails descartáveis ou identidades falsas;
- Realizar ataques contra a plataforma (DDoS, injeção, scraping em massa, etc.);
- Publicar conteúdo ofensivo, ilegal, discriminatório, sexual envolvendo menores, ou que viole direitos de terceiros (incluindo direitos autorais, marca, imagem);
- Manipular resultados de torneios ou induzir times à fraude;
- Usar a plataforma para fins comerciais não autorizados (e.g., revender o serviço);
- Tentar acessar áreas administrativas ou contas de terceiros sem autorização.
Violação destas regras pode resultar em suspensão ou exclusão imediata da conta, sem reembolso de créditos ou planos pagos.
6. Conteúdo gerado pelo usuário
Você mantém os direitos sobre o conteúdo que cria (nome do torneio, descrição, regras, logos de times), mas concede ao Bracktz licença não-exclusiva, gratuita e mundial para exibir esse conteúdo na própria plataforma e em redes sociais quando relevante (ex: divulgação de torneios em destaque).
7. Suspensão e exclusão de conta
- Você pode excluir sua conta a qualquer momento via configurações ou solicitação por e-mail.
- Podemos suspender ou excluir contas que violem estes Termos ou apresentem padrões suspeitos de uso (sistema antifraude). Em caso de dúvida, entre em contato.
- Após exclusão, dados pessoais são removidos em até 30 dias, exceto registros legais obrigatórios.
8. Disponibilidade do serviço
Trabalhamos para manter a plataforma sempre disponível, mas não garantimos uptime de 100%. Manutenções programadas, falhas de infraestrutura de terceiros (provedor de hospedagem, Cloudflare, etc.) ou eventos de força maior podem causar indisponibilidade temporária. Em casos prolongados, faremos comunicação por e-mail.
9. Limitação de responsabilidade
O Bracktz é fornecido "como está". Não nos responsabilizamos por:
- Disputas entre organizadores e participantes (você é responsável por comunicar regras com clareza);
- Premiações ou contrapartidas de torneios — combinados estritamente entre organizador e participantes;
- Perda de dados causada por uso indevido ou força maior;
- Conteúdo publicado por outros usuários.
10. Alterações nos Termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail e aviso na plataforma com antecedência mínima de 7 dias. O uso continuado após a alteração implica aceitação dos novos Termos.
11. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Qualquer disputa será resolvida no foro da Comarca de São Paulo/SP, salvo disposição legal em contrário.